Fonte: Assembléia Legislativa do ES
A Diretriz Estadual de MUDANÇAS CLIMÁTICAS foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales) na sessão ordinária desta terça-feira (3), ocorrida no Plenário Dirceu Cardoso.
À matéria, formatada no Projeto de Lei nº 626/2009, do deputado Claudio Vereza (PT), foi anexado o Projeto de Lei nº 151/2010, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
Como havia emenda do deputado Vereza, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça para redação final. Juntos, os dois projetos preveem um conjunto de ações com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.
Isso implica no estímulo à mudança nos padrões de consumo, na promoção da educação ambiental e no incentivo a projetos de habitações sustentáveis. O Governo deverá, inclusive, verificar onde estão os pontos de emissão de gases causadores do efeito estufa no Estado.
A matéria também propõe o incentivo econômico para as boas práticas ambientais nas propriedades rurais, o incentivo ao uso racional do solo urbano e rural e ações para conter possíveis desastres naturais, como a estruturação da Defesa Civil nos municípios.
