Excesso de projetos de lei retarda definição sobre sacolas plásticas

Oito meses atrás, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou uma campanha pela redução do uso de sacolas plásticas em todo o país, a fim de incentivar novos comportamentos por parte dos consumidores, além de influenciar Estados, municípios e empresas. A cada dia uma nova empresa estampa sua própria sacola de pano para venda ou então produtos confeccionados em plástico mais resistente. Sem falar nos projetos de lei que asseguram o banimento das sacolas plásticas tradicionais dentro de poucos anos. Difícil é encontrar quem monitore essas propostas e avalie seus resultados para a economia e o meio ambiente. 

Mas o próprio governo admite que tentar banir o uso das sacolas plásticas é inviável num país que ainda não sabe lidar com seu próprio lixo. Segundo o MMA, menos de 10% dos municípios brasileiros dispõem de coleta seletiva (o que reduz a necessidade do consumo de sacolas plásticas) e apenas 3% têm sistemas de compostagem de resíduos orgânicos em operação."No momento em que Estados e municípios dizem que vão banir as sacolas plásticas, precisam dar ao cidadão um sistema de coleta que o faça não depender tanto delas para destinar o lixo em casa, senão as pessoas vão continuar precisando das sacolas dos supermercados", diz Fernanda Daltro. 

É exatamente isso que têm comprovado pesquisas de opinião encomendadas ao IBOPE Inteligência pelo setor de plásticos, em 2007 e 2009. "75% das pessoas consideram a sacolinha a melhor maneira de transportar seus produtos e 100% dos entrevistados responderam que usam sacolas plásticas dos mercados para o lixo em casa", disse Paulo da Colina, diretor do Instituto Nacional do Plástico (INP). A solução para o MMA é a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que está pronta e se arrasta há 18 anos em tramitação no Congresso. 

Entre outros pontos, a PNRS institui a obrigatoriedade de coleta seletiva e a compostagem como gestão de resíduos sólidos no Brasil, tirando das prefeituras a escolha sobre o modo mais conveniente de destinação do lixo. Além disso, determina a implantação da logística reversa em que os fornecedores sejam responsáveis por seus produtos e embalagens, reincorporando-os ao ciclo de produção, começando de imediato com itens como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos e agrotóxicos.

Dezenas de municípios já instituíram por lei a obrigatoriedade do banimento das sacolas plásticas tradicionais, admitindo, entretanto, sacolas dos tipos biodegradáveis e oxibiodegradáveis. "Sacola oxibiodegradável é balela. É uma aberração técnica e mostramos com base em dados científicos que isso pode trazer impactos ambientais ao longo do tempo", afirma da Colina. Ele explica que este tipo de plástico se transforma em pó por causa da oxidação, produzindo uma poluição invisível na água, no solo e no ar, não podendo ser reciclado e tampouco rastreado devidamente no ambiente.

Ao contrário disso, a Fundação Verde, do Paraná, defende as oxibiodegradáveis enquanto não se usam sacolas retomáveis, por agredirem menos o ambiente e poderem se degradar em 18 meses, enquanto outros tipos de plásticos demoram cerca de 500 anos para desaparecer."Quem faz criticas é quem defende o direito de continuar produzindo o plástico e não quer resolver o problema da poluição. Começamos a divulgar os benefícios das sacolas oxibiodegradáveis em 2005, com base em laudos científicos e diversos estudos", diz Ana Domingues, fundadora da instituição.

Segundo ela, pesquisas nacionais e internacionais comprovam que esse tipo de sacola não faz mal e consegue se degradar no ambiente em qualquer situação, não apenas em condições específicas, o que é a base da maioria das críticas que recebe. "Nós temos que confiar na tecnologia, sair da Idade Média e ter responsabilidade", completa ela. Segundo a Fundação Verde, 20% de toda sujeira gerada no país é plástico e metade disso vem das sacolas. Ainda de acordo com a fundação, somente as redes Carrefour, Walmart e Pão de Açúcar produzem 450 milhões de sacolas plásticas por mês. 

A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) afirma que entre 50% e 70% de todas as sacolas comercializadas no P araná são hoje oxibiodegradáveis, graças a um termo de cooperação firmado entre os cerca de mil associados com a secretaria estadual de meio ambiente, em 2005, recomendando o uso desse tipo de sacola. Empresas como C&A e rede Atacadão também aderiram a esta ideia.

O sindicato das indústrias de plástico tem entrado com ações de inconstitucionalidade contra as leis que defendem as sacolas oxibiodegradáveis e biodegradáveis. Só no Estado de São Paulo, 80% das leis que saíram sobre o tema tiveram por liminar a sua aplicação suspensa, de acordo com Colina do INP. Segundo um levantamento entregue ao MMA em 2009, há pelo menos 41 projetos de lei em tramitação no Congresso para regular o uso de sacolas reutilizáveis, biodegradáveis e oxibiodegradáveis no mercado. E outras 26 leis em vigor sobre este assunto no país.

Fonte: Matéria publicada no jornal Valor Econômico, no dia 22 de fevereiro de 2010.